TERMOS DE USO

Olá, seja bem-vindo ao nossos Termos e Condições de Uso da plataforma Sistema Gigantes. Aqui você encontrará um acordo legal entre você e a empresa SISTEMA GIGANTES TREINAMENTOS LTDA, empresa com sede na avenida Doutor Chucri Zaidan, n° 1550, conjunto 2701, Bairro Vila São Francisco, em São Paulo/SP, CEP 04711-130, inscrita no CNPJ sob o n° 27.355.170/0001-45.

Eles são importantes e determinam seus direitos e deveres legais, portanto, ao acessar o conteúdo didático da Plataforma Sistema Gigantes, você manifesta a concordância e consentimento com tudo o que está descrito nestes Termos de Uso.

Caso você não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui descritos, por favor, insistimos que não acesse o Conteúdo.

PRIMEIRA

DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, definem:

1. Termos de Uso: o presente contrato de prestação de serviços de streaming direcionados para a educação pessoal;
2. Usuário: você, pessoa física ou jurídica, usuário dos serviços da Empresa e da Plataforma.
3. Empresa: a empresa Sistema Gigantes, indicada no preâmbulo do contrato;
4. Partes: A Empresa e você;
5. Serviços: O fornecimento de vídeos on demand/streaming com conteúdo de educação na Plataforma Sistema Gigantes;
6. Conteúdo: material didático disponível na Plataforma;
7. Plataforma: A plataforma de streaming que presta os serviços, na qual você encontra o Conteúdo;
8. Streaming: Tecnologia que transmite dados e informações utilizando a rede de computadores, de forma contínua, que se caracteriza pelo envio e recebimento de pacotes de dados, sem a necessidade de que o usuário realize ou autorize a transferência dos arquivos a serem executados;
9. Endereço IP: Endereço de Protocolo da Internet, endereço exclusivo que identifica um dispositivo na Internet ou em uma rede local;
10. Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador, salvando temporariamente informações do usuário.

SEGUNDA

ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

Este é um contrato entre você e a Empresa. Você deve ler atentamente todos estes termos antes de utilizar os Conteúdos disponíveis na Plataforma. Ao efetuar a assinatura dos serviços e os utilizar, você aceita expressamente este Termo de Uso, concorda com todos os termos do contrato, que regulamenta o uso dos serviços prestados, tendo o Usuário garantido o direito não exclusivo, intransferível, não licenciável e limitado ao acessar e utilizar os Conteúdos da Plataforma.

Parágrafo único

Os menores de idade não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade. Caso haja acesso por menor sem consentimento do responsável, o responsável deverá contatar a Empresa imediatamente, sob pena de interrupção do acesso ao Conteúdo e Plataforma.

TERCEIRA

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

Somente podem se registrar como Usuário dos serviços da Plataforma as pessoas naturais, civilmente capazes, e pessoas jurídicas, com finalidade de uso pessoal e não-comercial, que se registrem para uma conta, forneçam as informações específicas e que concordem com o presente Contrato.

QUARTA

CONTEÚDO

O conteúdo deste serviço se destina tão somente para fins informativos, entretenimento e educação. Ele não constitui sugestão ou qualquer qualificação profissional, sendo você responsável pela boa utilização das informações aqui trazidas, devendo buscar instituições credenciadas caso pretenda qualificação educacional profissional.

QUINTA

TERMOS DE USO DO SERVIÇO

Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deverá se registrar informando: nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone, CPF, ID Hinode, endereço, bem como informações de cartão de crédito válidas. Sendo pessoa jurídica, deverá informar ainda o CNPJ e razão social.

Parágrafo primeiro

Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações da Empresa.

Parágrafo segundo

Você concorda em não usar falsa identidade ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador, a fim de obter acesso indevido à Plataforma.

Parágrafo terceiro

Você concorda que a Plataforma e a Empresa adotem medidas de confirmação das informações fornecidas. O registro aos serviços da Plataforma é pessoal, não compartilhável e intransferível.

Parágrafo quarto

Ao adquirir os serviços da Plataforma você terá direito ao acesso conforme o plano escolhido na hora da contratação  a contar do dia seguinte ao registro, sendo que a renovação deste contrato será de forma automática, a menos que você solicite a não renovação automática, o cancelamento do seu plano ou alteração da forma de pagamento.

Parágrafo quinto

Você está ciente e autoriza a Empresa para envio de avisos, que poderão ocorrer via correspondência eletrônica, SMS, WhatsApp e postagem ao endereço físico indicado no cadastro.

Parágrafo sexto

Para acessar a Plataforma é necessário o uso de internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, devendo o usuário responsabilizar-se pelos custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos. O acesso à Plataforma requer um dispositivo eletrônico compatível, tais como computador, celular, tablet e etc. e certos softwares deste dispositivo podem demandar atualizações periódicas. Você concorda que manterá tais dispositivos atualizados, quando necessário, e entende que a não atualização pode impedir o acesso à Plataforma ou não entregar os Conteúdos com a qualidade necessária, o que não gera qualquer tipo de penalização à Empresa.

Parágrafo sétimo

Os Conteúdos da Plataforma são fornecidos no estado em que se encontram, sem quaisquer garantias ou condições. Por serem de uso pessoal, você concorda e entende que não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco o utilizará para fins comerciais ou de publicidade ou solicitará para qualquer usuário comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. Você também não pode utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.

Parágrafo oitavo

Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

Parágrafo nono

Você é responsável por toda a atividade que ocorre mediante a utilização do seu nome de usuário e senha, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso à Plataforma, via WEB, você está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login, ou seja, providenciar corretamente o logout da plataforma depois de usar os serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a Empresa imediatamente.

Parágrafo décimo

É possível que o Serviço ou parte do Conteúdo não seja acessível por streaming a qualquer momento, devido a:

1. Manutenção do sistema ou períodos de atualização da Plataforma;
2. Perda temporária de energia em servidores;
3. Por resultado de conflito armado, guerras, rebeliões, motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias e/ou quarentenas que suspendam a comunicação mundial de computadores – internet;
4. Queda no fornecimento de internet, tanto para a Plataforma quanto para você;
5. Por atos de governos ou suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle da Plataforma, da Empresa ou de terceiros.

Parágrafo décimo primeiro

A Empresa tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.

Parágrafo décimo segundo

A Empresa se resguarda o direito de bloquear o seu registro se você:

1. Infringir as regras destes Termos de Uso;
2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços ou divulgar os Conteúdos disponibilizados na Plataforma;
3. Usar os serviços para violar a lei;
4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro.

Parágrafo décimo terceiro

Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.

Parágrafo décimo quarto

O serviço da Plataforma, inclusive seu conteúdo, é atualizado regularmente. Diferentes aspectos do serviço poderão ser testados de forma contínua, incluindo o site, plataforma, interfaces de usuário, recursos promocionais e disponibilidade de conteúdo.

Parágrafo décimo quinto

Novas funcionalidades poderão ser inseridas na Plataforma, a fim de aperfeiçoar o acesso ao Conteúdo, melhorar a qualidade do serviço e propiciar novas experiências aos usuários. Você entende que eventuais melhorias poderão causar alteração no preço dos serviços, a qualquer momento. Caso haja aumento do preço, a nova funcionalidade e seu custo serão informadas aos usuários, que poderão concordar ou não. Não concordando, o usuário entende que não poderá mais utilizar os Conteúdos, tampouco acessar a Plataforma, quando expirar o prazo de acesso. Caso você concorde, poderá renovar o plano de acesso, estando ciente da alteração do valor quando da renovação.

SEXTA

PAGAMENTOS

O pagamento dos serviços da Plataforma pode ser feito à vista ou parcelado, via cartão de crédito, não implicando e/ou vinculando em alteração do período do plano de acesso a Plataforma, especificado no parágrafo quarto da cláusula quinta supra, mantendo-se o plano contratado.

Parágrafo primeiro

O serviço contratado é cobrado de forma única, conforme plano escolhido, sendo que eventual parcelamento não resulta em divisão mensal do fornecimento do conteúdo, mas sim mera forma de pagamento. Eventual cancelamento, observado o disposto no parágrafo seguinte desta cláusula não resulta em devolução de parcelas a vencer.

Parágrafo segundo

O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo terceiro

Para o cancelamento dos serviços, você deverá acessar seu registro e efetuar o cancelamento através do site e Plataforma. Na hipótese de não proceder com a renovação do serviço, deverá ser solicitado com antecedência de até 30 (trinta) dias antes do fim do prazo de disponibilização.

Parágrafo quarto

Eventualmente, a Empresa pode oferecer períodos de utilização gratuita dos serviços da Plataforma em ações esporádicas e promocionais. A duração desses períodos será especificada durante a sua inscrição e tem a finalidade de novos participantes ou ex-participantes experimentem o serviço. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela Empresa, que apontará os requisitos e duração cabíveis. A Empresa resguarda o direito de revogar a utilização gratuita e suspender seu registro se, a qualquer momento, apurar que você não corresponde aos critérios de elegibilidade do período de utilização gratuita.

Parágrafo quinto

Na hipótese de registro de usuário dos serviços da Plataforma em período de utilização gratuita, a cobrança do pagamento dos serviços somente ocorrerá ao final do período desta utilização, exceto se você cancelar seu registro antes do termo final do referido período.

SÉTIMA

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Empresa possui estratégias e segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da Empresa e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de propriedade da Empresa. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da Empresa.

Parágrafo primeiro

É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da empresa, da Plataforma ou qualquer outro software ou ferramenta que possibilite acesso ao Conteúdo pelo Usuário.

Parágrafo segundo

Você não poderá reproduzir, nem copiar para si, sem prévia autorização da Empresa, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, sob as penas da lei, devendo cumprir e respeitar todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Plataforma.

Parágrafo terceiro

Você anui expressamente que não deverá:

1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
4. Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da Empresa inserido no conteúdo do serviço da Plataforma;
5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da Plataforma;
7. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da Plataforma;
8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da Plataforma por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da Empresa para tal;
10. Permitir que terceiros violem as restrições acima.

Parágrafo quarto

Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nesta cláusula caracteriza violação de direitos da Empresa e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.

OITAVA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

A Empresa, no fornecimento dos serviços da Plataforma, busca proteger os dados pessoais de seus usuários, e, em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, apresenta sua política de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários.

Parágrafo primeiro

A Política de Privacidade da Plataforma se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços. Ao se registrar e utilizar dos serviços da Plataforma você concorda e expressamente declara ciência com a Política de Privacidade da Plataforma.

Parágrafo segundo

Dados para o registro do usuário:

1. Durante o processo de cadastro, a Plataforma solicitará os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) CPF; (v) ID da Hinode; (vi) e-mail; (v) cadastro de senha de usuário; (vi) endereço completo.
2. Para fins de cobrança, serão solicitados os dados de cartão de crédito.

Parágrafo terceiro

Dados de navegação:

1. Para fins de navegação, também coletamos seus dados quando você utiliza os serviços da Plataforma, via WEB, e preenche formulários, realiza comentários ou buscas, participa de eventos e demais interações com os conteúdos disponíveis.
2. Os dados de navegação coletados a partir do seu acesso podem incluir sua localização aproximada, seu endereço IP, informações do seu dispositivo de acesso, da sua conexão de internet, do tipo de navegador os conteúdos que acessa nos serviços da Plataforma.

Parágrafo quarto

Além do tratamento de dados conforme esta Política de Privacidade, estes também são coletados e tratados de forma anonimizada, de modo que não seja possível a identificação pessoal.

Parágrafo quinto

Os dados são coletados e tratados para:

1. Fornecer os serviços da Plataforma a você para:
   1. Cumprir com os termos e condições do contrato;
   2. Viabilizar a compra e entrega dos serviços da Plataforma;
   3. Processar o pagamento;
   4. Confirmar a veracidade e completar seus dados, conforme a relação estabelecida com você.
2. Contatar você, quando for necessário:
   1. Responder quando você entrar em contato com a Plataforma, conforme a relação estabelecida com você;
   2. Informar sobre mudanças no contrato;
   3. Ofertar novos serviços a você, através do seu registro, conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea.
3. Para prover segurança e proteger direitos, por meio de:
   1. Suporte técnico e operacional e garantir segurança e a funcionalidade dos Serviços;
   2. Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à Plataforma ou a Empresa, ou mesmo a terceiros;
   3. Prevenir e corrigir problemas técnicos ou de segurança;
   4. Proteger os direitos e propriedades da Empresa, inclusive de invasões, vazamentos e hackeamento;
   5. Proteger os direitos e propriedade de terceiros que usam os serviços da Plataforma
4. Para que a Empresa, na prestação de serviços da Plataforma, possa cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e eventuais ofícios de autoridade competentes, bem como tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os seus direitos e direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

Parágrafo sexto

Procedimento para acessar e gerir os dados:

1. Você poderá exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre seus dados através do seu registro de acesso. Você também poderá exercer através do e-mail.
2. Por meio dos procedimentos do tópico anterior, você poderá:
   1. Acessar seus dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
   2. Solicitar os seus dados em um formato simplificado;
3. Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados através de cancelamento do seu registro com os serviços da Plataforma. A Empresa fará a exclusão definitiva no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após esse período, a Empresa poderá manter os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.

Parágrafo sétimo

Você reconhece que a Empresa é o controlador de dados responsável pelo processamento de seus dados pessoais, de forma a oferecê-lo o serviço da Plataforma. Para fins deste contrato e na medida do determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados, poderá também ter um controlador de dados conjuntamente responsável pelo processamento de seus dados pessoais, hipótese que o controlar conjunto também se obriga aos termos deste contrato.

Parágrafo oitavo

A Plataforma utiliza cookies primários, de terceiros e persistentes, abaixo explicados.

1. Cookies primários: são os cookies emitidos pelo domínio da Plataforma e são utilizados para identificar preferências de idioma e local e para a funcionalidade básica do site, sendo estes cookies considerados necessários para o correto funcionamento da Plataforma;
2. Cookies de terceiros: são cookies que pertencem e são administrados por terceiros, dentro da Plataforma, com autorização da Empresa, que podem ser necessários ou não para produzir certos formulários;
3. Cookies persistentes: são os utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu dispositivo eletrônico mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que a Empresa possa melhorar a funcionalidade dos serviços da Plataforma.

Parágrafo nono

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar e executar os cookies. Você poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou o alertar quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo eletrônico através das opções de gerenciamento de seu navegador. O bloqueio de todos os cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma WEB usada pela Empresa para prestar seus serviços. Caso você opte pelo bloqueio de cookies, saiba que qualidade dos Conteúdos pode ser comprometida, não cabendo à Empresa qualquer espécie de penalização.

NONA

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

A Empresa está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus serviços. No entanto, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.

Parágrafo primeiro

A Empresa não é responsável pela qualidade da sua conexão à internet.

Parágrafo segundo

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.

Parágrafo terceiro

Em caso de qualquer infração e/ou violação deste termo de uso pelo usuário, fica estipulado multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DÉCIMA

INCORPORAÇÃO E AQUISIÇÃO DA EMPRESA

Ao utilizar a Plataforma, você concorda que a Empresa poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se aos Termos de Uso do proprietário ou operador subsequente do acesso.

DÉCIMA PRIMEIRA

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ainda, são aplicáveis a este contrato, de forma geral, as matérias previstas nesta cláusula.

Parágrafo primeiro

A Empresa utiliza diversas tecnologias para proporcionar os serviços descritos neste contrato. A qualidade das imagens estará disponível nos vídeos. A qualidade de reprodução do conteúdo da Plataforma, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet por você utilizada, incluindo o tipo de dispositivo eletrônico pelo qual você acessa o Conteúdo e Plataforma.

Parágrafo segunda

Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.

Parágrafo terceira

Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.

Parágrafo quarta

Considerando a finalidade dos serviços da Plataforma, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Liberdade Econômica, a Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Direitos Autorais, a Lei Geral de Proteção de Dados e, subsidiariamente, o Código Civil, sendo vedada a interpretação por equidade.

Parágrafo quinta

A Empresa poderá alterar este Contrato periodicamente, desde que notifique o Usuário das alterações realizadas.

Parágrafo sexta

A Empresa poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Empresa nessas cessões ou transferências.

Parágrafo sétimo

A Empresa não constitui sugestão ou recomendação de investimentos, de forma que você é inteiramente responsável pelas opções de investimentos que fizer, e, consequentemente, pelos ônus e bônus de suas escolhas, sendo que o conteúdo deste serviço se destina tão somente para fins informativos e de entretenimento.